A Câmara dos Deputados iniciou na tarde desta segunda-feira a sessão para votar em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição que limita os gastos públicos.
Para isso, os deputados precisaram aprovar um requerimento quebrando a necessidade do intervalo de duas sessões entre a aprovação de uma PEC em comissão especial e sua votação em plenário, como previsto no regimento da Casa.
Por falta de quórum, não houve sessão da Câmara na sexta-feira e para conseguir votar a ...
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Documento do MEC esclarece critérios das 5 competências exigidas. Ele dá exemplos de propostas contra os direitos humanos que tiraram zero.
tituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou nesta sexta-feira (7) uma cartilha com 64 páginas que esclarece critérios de correção das redações no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Além de explicar o que é cobrado em cada um dos cinco critérios (veja mais abaixo), o documento traz exemplos negati ...
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A decisão do STF abre brecha para que diversos juízes adotassem a mesma jurisprudência em casos concretos em todo o país.
O Supremo Tribunal Federal (STF) , dividido, decidiu, no voto de minerva da presidente Carmen Lúcia, por 6 a 5, que réus condenados em segunda instância podem ser presos, mesmo com o direito de recorrer da sentença em outras instâncias. Foram favoráveis à prisão, além de Carmen Lúcia, os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Luiz Fux e ...
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Governo enviou proposta ao Congresso que limita aumento de despesas.
Presidente participou de evento para empresários em São Paulo.
O presidente Michel Temer (PMDB) afirmou nesta sexta-feira (30) que a aprovação da PEC 241, que limita os gastos públicos, evitará a criação de novos impostos.
A proposta enviada pelo governo ao Congresso é que a despesa não possa ter crescimento acima da inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a partir de 2017 – envol ...
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Proposta de reforma será apresentada hoje a Temer
A reforma da Previdência em estudo no governo poderá desvincular do salário mínimo benefícios como o de Prestação Continuada (BPC) e pensão por morte, afirmou ontem o ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. Os técnicos avaliam também separar a regra de correção do mínimo do reajuste das aposentadorias, mas nada está definido. Padilha reiterou que a única proposta consolidada, até agora, é a exigência da ...
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Crianças e jovens de até 18 anos são 31,1% da população do Brasil e o país é o segundo do mundo em número de assassinatos de adolescentes, atrás apenas da Nigéria
Apesar de 85% das crianças e adolescentes relatarem conviver com brigas na escola e 63% sofrerem violência física em casa quando fazem algo errado, 68% dizem se sentir seguras como uma percepção geral. É o que revela a pesquisa O que dizem as crianças, divulgada nesta segunda-feira (26/09) pelas organizações Visão ...
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A Fenaban (braço sindical da Febraban, associação que representa os bancos) marcou para esta terça-feira (27) uma nova rodada de negociação salarial com os bancários, em uma tentativa de por fim à greve da categoria. A última conversa ocorreu no dia 15 de setembro.
Nesta segunda, a paralisação dos bancários chegou ao 21º dia, retomando o número de dias parados registrado em 2015.
Os bancários pedem reajuste salarial de inflação (9,62%) mais aumento real de 5%. A Fenaban of ...
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Moraes acrescentou que o governo não tem qualquer problema ou temor em relação às possíveis revelações que o ex-deputado federal Eduardo Cunha.
O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, sinalizou neste domingo, 25, em Ribeirão Preto (SP), que uma nova etapa da Operação Lava-Jato vai ser deflagrada nesta semana. Em uma conversa com representantes do Movimento Brasil Limpo, acompanhada pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, sobre o futuro da investiga ...
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Medida foi tomada pelo governo para cumprir exigência do TCU.
Banco segue financiando MCMV com FGTS desde que haja recurso em caixa.
O Ministério das Cidades decidiu que a Caixa Econômica Federal está desautorizada a usar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para financiar a compra de imóveis pelo programa Minha Casa, Minha Vida sem repasse prévio de recursos.
"Fica a Caixa Econômica Federal desautorizada a utilizar, em contratações no âmbito do
Programa Minh ...
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O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega foi preso pela Polícia Federal em São Paulo nesta quinta-feira em uma nova fase da operação Lava Jato, que investiga crimes de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo contratação de obras pela Petrobras para exploração de petróleo no pré-sal, em um esquema com suspeita de envolvimento ilegal do empresário Eike Batista.
Mantega, também ex-presidente do Conselho de Administração da Petrobras, foi detido pela manhã em um hospital da capi ...
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