Cartilha do Enem mostra redações nota mil e frases contra direitos humanos

tituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou nesta sexta-feira (7) uma cartilha com 64 páginas que esclarece critérios de correção das redações no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Além de explicar o que é cobrado em cada um dos cinco critérios (veja mais abaixo), o documento traz exemplos negativos para esclarecer o que é esperado dos textos dentro do respeito aos direitos humanos.

A divulgação do documento atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) que cobrava, desde dezembro de 2015, a explicação do que era o conceito de direitos humanos utilizado pelos avaliadores. O MEC havia se comprometido a divulgar o conceito junto com a apresentação dos espelhos da redação, mas isso não ocorreu.

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O Inep deu exemplos de como houve desrespeito aos direitos humanos em 2014 e em 2015. E em linhas gerais, resumiu o critério:

Ao conceito acima, o Inep ainda complementa: “Por isso, as propostas de pena de morte ou prisão perpétua para os agressores não caracterizam desrespeito aos DH, por remeterem ao Estado a administração da punição ao agressor, ou seja, nesse caso, as punições não dependem da decisão individual, caracterizando-se como contratos sociais cujos efeitos todos devem conhecer e respeitar em uma sociedade”.

Em 2014, quando o tema foi “Publicidade infantil em questão no Brasil”, o Inep diz que feriram os direitos humanos as propostas que apresentaram

Em 2015, quando a proposta foi “A persistência da violência contra a mulher na sociedade brasileira”, o Inep diz que foram considerados como propostas contrárias aos direitos humanos a “incitação de qualquer tipo de violência contra a mulher, a formulação de propostas de intervenção pautadas na supremacia de gênero e as propostas que, baseadas na condição feminina, atentaram contra quaisquer aspectos da dignidade da pessoa humana”.

O Inep aponta ainda nesse critério propostas de “cerceamento de livre arbítrio; a desigualdade de remuneração ou de tratamento; a imposição de escolhas religiosas, políticas ou afetivas.” Ainda motivaram zero as propostas que defenderam “castigo para comportamentos femininos e as propostas que incitavam violência contra os infratores das leis de proteção à mulher: linchamento público, mutilação, tortura, execução sumária ou privação de liberdade por agentes não legitimados para isso.”

Exemplos de propostas em 2015 que tiraram nota zero:

Além do desrespeito aos direitos humanos na proposta de intervenção, são motivo de zero na redação:

Uma observação importante feita pelo Inep: não é vetado copiar trecho dos textos de apoio: “a cópia parcial dos textos motivadores ou de questões objetivas do caderno de questões implicará a desconsideração do número de linhas copiadas”.

Ou seja, a citação aos artigos que dão base para a discussão do tema pode ocorrer, mas essas referências não irão contar no número mínimo de linhas.

A cartilha do Inep detalha o que é esperado de cada candidato em cada uma das competências abaixo. Cada uma delas vale 200 pontos, chegando aos mil que é a nota máxima.

Enem 2013, tema: “Efeitos da implantação da Lei Seca no Brasil”
Redação de PAULO HENRIQUE CABAN STERN MATTA
Escola privada de Rio de Janeiro – RJ

“Sucesso absoluto

Historicamente causadores de inúmeras vítimas, os acidentes de trânsito vêm ocorrendo com frequência cada vez menor, no Brasil. Essa redução se deve, principalmente, à implantação da Lei Seca ao longo de todo o território nacional, diminuindo a quantidade de motoristas que dirigem após terem ingerido bebida alcoólica. A maior fiscalização, aliada à imposição de rígidos limites e à conscientização da população, permitiu que tal alteração fosse possível.

As estatísticas explicitam a queda brusca na ocorrência de óbitos decorrentes de acidentes de trânsito depois da entrada da Lei Seca em vigor. A proibição absoluta do consumo de álcool antes de se dirigir e a existência de diversos pontos de fiscalização espalhados pelo país tornaram menores as tentativas de burlar o sistema. Dessa forma, em vez de fugirem dos bafômetros e dos policiais, os motoristas deixam de beber e, com isso, mantêm-se aptos a dirigir sem que transgridam a lei.

Outro aspecto de suma relevância para essa mudança foi a definição de limites extremamente baixos para o nível de álcool no sangue, próximos de zero. Isso fez com que acabasse a crença de que um copo não causa qualquer diferença nos reflexos e nas reações do indivíduo e que, portanto, não haveria problema em consumir doses pequenas. A capacidade de julgamento de cada pessoa, outrora usada como teste, passou a não mais sê-lo e, logo, todos têm que respeitar os mesmos índices independentemente do que consideram certo para si.

Entretanto, nenhuma melhoria seria possível sem a realização de um amplo programa de conscientização. A veiculação de diversas propagandas do governo que alertavam sobre os perigos da direção sob qualquer estado de embriaguez foi importantíssima na percepção individual das mudanças necessárias. Isso fez com que cada pessoa passasse a saber os riscos que infligia a si e a todos à sua volta quando bebia e dirigia, amenizando a obrigatoriedade de haver um controle severo das forças policiais.

É inegável a eficiência da Lei Seca em todas as suas propostas, formando uma geração mais consciente e protegendo os cidadãos brasileiros. Para torná-la ainda mais eficaz, uma ação válida seria o incremento da frota de transportes coletivos em todo o país, especialmente à noite, para que cada um consuma o que deseja e volte para casa em segurança. Além disso, durante um breve período, a fiscalização poderia ser fortalecida, buscando convencer motoristas que ainda tentam burlar o Estado. O panorama atual já é extremamente animador e as projeções, ainda melhores, porém apenas com a ação conjunta de povo e governo será alcançada a perfeição.”

Enem 2013, tema: “Efeitos da implantação da Lei Seca no Brasil”
Redação de SARAH CHRISTYAN DE LUNA MELO
Escola pública de Jaboatão dos Guararapes – PE

“Construindo uma dinâmica mais ética do trânsito no Brasil

Com a ascensão de Juscelino Kubitschek ao poder, a política de abertura da economia brasileira entrou em ação mais vigorosamente do que em qualquer outro episódio da história do Brasil. Nesse cenário, a entrada de automóveis no Brasil como produtos de consumo foi cada vez maior. No entanto, o governo não tomou como prioridade a fiscalização das estradas do país e uma prática nociva tornou-se comum: beber e dirigir. Recentemente, o governo implantou a Lei Seca, visando diminuir os efeitos dessa prática. Nesse contexto, cabe analisar os aspectos positivos da aplicação dessa Lei, e como ela pode ser melhorada.

Em função da implantação da Lei Seca, segundo pesquisas da UFRJ, os números de acidentes fatais no trânsito relacionados ao alcolismo caíram drasticamente desde o começo de 2013. Devido a essa evidência a tese de Thomas Hobbes – “a intervenção estatal é necessária, como forma de proteger os cidadãos de maneira eficaz” – é corroborada. Nesse caso, por meio da Lei Seca, através do exame do bafômetro e da aplicação de multas a motoristas alcoolizados, a intervenção protegeu a população de maneira vital: salvou milhares de vidas.

Ademais, uma questão muito subjetiva é tratada e trabalhada pela nova legislação: a empatia. É muito presente, ao longo da história das civilizações, a ocorrência de casos nos quais alguns decretos e leis contribuíram na construção de uma sociedade mais ética e virtuosa. Em decorrência disso, a implantação e a propaganda da Lei Seca, ao estimularem o motorista a não beber antes de dirigir, podem também levá-lo a pesar as consequências de seus atos: desrespeitar a lei, nessa situação, pode custar a vida de outrem. Assim, acidentes advindos do alcoolismo no trânsito poderão ser evitados, não só pelo medo da punição, mas também pela via da consciência ética.

Destarte, fica claro que a Lei Seca ajuda tanto regulamentação do trânsito, quanto na formação moral do cidadão brasileiro. No entanto, a forma de tratar os que desrespeitam a lei pode ser mudada. Ao invés de aplicação de multas, o governo federal poderia buscar parcerias com ONGs interessadas e implantar um programa de reeducação social para os infratores. Cursos de conscientização, aliados a trabalho voluntário em comunidades carentes poderiam servir como orientação pedagógica para quem costuma beber e dirigir. Assim o trânsito no Brasil poderá tomar as formas de uma dinâmica mais ética e segura para todos.”

Enem 2013, tema: “Efeitos da implantação da Lei Seca no Brasil”
Redação de CLARA DE ARAUJO DIAS
Escola privada de Brasília – DF

“A Lei Seca foi implantada no Brasil no ano de 2008, com a finalidade de reduzir o número de acidentes de trânsito, tendo em vista que 30% destes são causados por condutores alcoolizados. A lei determina que, se comprovada a ingestão de álcool através do teste do “bafômetro” ou exame de sangue, o motorista poderia perder sua habilitação e até cumprir pena, além de pagar uma multa.

No período inicial de implantação da lei, a população se surpreendeu com a quantidade e seriedade das fiscalizações. Certamente, o brasileiro acreditou que continuaria impune ao colocar em risco a sua vida e a dos que o cercam. Com a percepção de que seus atos teriam sérias consequências, veio uma notável mudança de postura da população, que passou a deixar seus carros em casa, utilizando outros meios de transporte ou até mesmo não consumindo bebidas alcoólicas.

Entretanto, como toda generalização, esta também é equivocada: não é plausível afirmar que toda a população brasileira possui consciência de que beber e dirigir acarreta danos graves. Ainda há a parcela que conserva o pensamento de que “nada de ruim acontecerá” e “apenas uma latinha não fará mal”. Para atingir essa parcela ainda existente, algumas medidas já têm sido tomadas, como a divulgação de publicidade. Mesmo com os resultados significativos após cinco anos de implantação da lei, existem outras ações que podem ser tomadas: implantação de aulas e palestras para uma conscientização precoce sobre os efeitos do uso do álcool nas redes de ensino básico, melhorias no sistema de transportes públicos (diminuindo a dependência dos privados), incentivos fiscais aos taxistas (levaria a uma redução nas tarifas) e, finalmente, aumento nas fiscalizações em determinados horários. “

Enem 2013, tema: “Efeitos da implantação da Lei Seca no Brasil”
Redação de PAULO FAGNER MELO SILVA
Escola pública de Belém – PA

“Inovações da Legislação: Perspectiva de Mudança Cultural

Atualmente, os impactos negativos que a mistura álcool e direção podem ocasionar já são conhecidos por grande parte da população brasileira. Tal fato constitui-se fruto do alcance efetivo de projetos educativos e campanhas publicitárias. Nesse sentido, a promulgação da lei de restrição ao consumo de bebidas alcoólicas por condutores de veículos foi uma vitória tanto para o Estado quanto à sociedade civil. Seu resultado já pode ser observado através de dados estatísticos fornecidos por órgãos competentes, tais informações demonstram que houve a diminuição do índice de acidentes dessa natureza. No entanto, ainda há casos desse tipo de negligência ao volante. Faz-se necessário não só a complementação da lei existente, mas também a existência de ações afirmativas, as quais auxiliarão no processo de modificação completa deste aspecto cultural.

Toda lei há de beneficiar sua própria sociedade, contribuindo com parâmetros necessários e decisivos ao êxito da organização social, bem como de sua administração. Fundamentando-se nisso, pode-se afirmar que a Lei Seca em si vem a cumprir o seu papel perante o Estado e a sociedade civil. A aprovação popular é devida aos seus resultados satisfatórios provenientes de seu correto método de atuação e aplicação.

Ademais, como toda legislação vigente, tal proposta deve ser constantemente reafirmada tanto nos âmbitos da cultura comum quanto na representação administrativa. Vale ressaltar que, apesar de se registrar a diminuição de casos infracionais, eles ainda existem, porquanto a organização social não absorveu totalmente o senso de direção responsável. Em várias ocasiões ainda, o cumprimento legal é prejudicado por burocracias relacionadas a áreas e limites de atuação dos governos.

Em síntese, a Lei Seca apresenta pontos eficazes à diminuição de acidentes de trânsito, porém é de suma importância a realização de ações paralelas, as quais visem a prevenção desses procedimentos perigosos. Tal iniciativa pode ser dada pela mobilização de ONGs e de empreendimentos privados através de campanhas de conscientização em bairros, comunidades e escolas. Quanto às áreas administrativas, faz-se aprazível o estabelecimento de uma lei única das estradas, a qual contemplaria vias municipais, estaduais e federais. É necessário, ainda por parte do poder público, a fiscalização da propaganda de bebidas alcoólicas, expondo no rótulo de cada produto os perigos da combinação beber-dirigir. Dessa maneira, a lei Seca poderá ser apoiada e reafirmada pelos governos e pela sociedade, conseguindo atingir, por fim, o seu objetivo.”

Fonte: http://g1.globo.com/educacao/enem/2016/noticia/cartilha-do-enem-mostra-redacoes-nota-mil-e-frases-contra-direitos-humanos.ghtml