/Direito Civil

Detran-MG define prazo para exigência de licenciamento de veículos deste ano

Dos mais de 8,9 milhões de veículos em Minas, 3,9 milhões ainda estão com débito da taxa de licenciamento que vence nesta sexta-feira (31). O dado é do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG). Segundo o órgão, os proprietários de veículos com final de placas 1, 2, 3, 4 e 5 deverão portar o Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV) 2016 até o dia 31 de maio. Para os veículos de placas finais 6,7,8, 9 e 0, o prazo final é 30 de junho. O CRLV será ...

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Câmeras vão monitorar exame de CNH

A partir de abril, as autoescolas de Fortaleza devem utilizar câmeras de videomonitoramento durante os exames práticos de direção no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Ceará. Conforme o Detran, a medida visa coibir fraudes nas avaliações para emissão da carteira de habilitação. No veículo também deve ser instalado um sistema de telemetria, que permite saber se o candidato utilizou corretamente a sinaleira, por exemplo. No último sábado (11), Sobral, no i ...

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As 8 cidades globais para onde os milionários estão fugindo

Onde você iria morar se fosse um milionário? “Os últimos dados confirmam a forte e crescente atração de Austrália, Estados Unidos e Canadá como destinos para os ricos imigrantes”. É o que diz um relatório da imobiliária inglesa Knight Frank com a consultoria de riqueza Wealth X e dados da New World Wealth. São considerados milionários os indivíduos com mais de US$ 1 milhão em ativos, sem considerar a residência principal. As duas primeiras cidades do ranking estão ...

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Sem policiamento no ES, prejuízo no comércio passa de R$ 4,5 milhões

Federação do Comércio disse que mais de 120 lojas tiveram prejuízos. Estimativa inclui roubos e perda de faturamento. O clima de caos pelas ruas do Espírito Santo e o sentimento de impotência da população também eram claramente percebidos pela devastação que criminosos fizeram nos comércios do estado. Centenas de lojas foram arrombadas, depredadas e saqueadas, algumas à luz do dia, deixando empresários e trabalhadores assustados com a violência. Segundo o presidente da Fede ...

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Saquear carga de caminhão tombado é CRIME.

Cultura do saque. Saquear carga de caminhão tombado é crime. Parece que não, pois basta que um caminhão tombe pelas estradas desse país que a carga é logo saqueada por populares locais ou passantes, não importando de que se trate a carga, mesmo que o valor seja ínfimo o “bonito é saquear”! Um povo que sai às ruas exigindo impeachment de um presidente por corrupção devia ter um mínimo de ética para fazê-lo. * Ética, segundo Motta (1984) é definida como um “conjunto d ...

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Homem que agrediu segurança em MG tem prisão preventiva decretada

Marido de delegada, comerciante de 34 anos foi autuado por lesão corporal. Mulher trabalha em clube da cidade; agressão aconteceu no sábado O homem que agrediu a segurança de um clube em Três Corações (MG) neste final de semana teve a prisão preventiva decretada neste domingo (18) pelo juiz Rodrigo Heleno Chaves. O comerciante Luiz Felipe Neder Silva, de 34 anos, foi detido no sábado (17) após ser flagrado dando socos e pontapés em uma mulher que prestava serviço de segurança no ...

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Joalherias de luxo serão investigadas por lavagem de dinheiro

Uma delas, a Antônio Bernardo, tentou esconder algumas compras feitas por Cabral e sua mulher, a advogada Adriana Ancelmo A Polícia Federal e o Ministério Público vão dar sequência a uma investigação de lavagem de dinheiro envolvendo o ex-governador Sérgio Cabral e sua mulher, Adriana Ancelmo, que colocou no foco algumas das mais renomadas joalherias do país. Após a deflagração da Operação Calicute, em 17 de novembro passado, os investigadores descobriram que as compras de jói ...

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Governo propõe aposentadoria aos 65, com 25 anos de contribuição.

Os novos limites mínimos do projeto apresentado ao Congresso prevê que as regras valerão para homens com até 50 anos de idade e mulheres com até 45 anos A reforma da Previdência proposta pelo governo prevê fixação de idade mínima de 65 anos, redução do tempo de contribuição mínimo para 25 anos e a unificação de todos os profissionais sob um mesmo regime. As informações foram apresentadas pelo secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Abi-Ramia Caetano, em ...

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Sergio Moro fala sobre o pacote anticorrupção no Senado

O juiz federal Sérgio Moro afirmou em entrevista ao Blog esperar que o Senado "resgate" o pacote original de medidas anticorrupção. Blog: Como você viu aqui hoje o debate, que acabou sendo presidido pelo Renan, que daqui a pouco vai ser julgado pelo STF. Isso cria um constrangimento? Sérgio Moro: Olha, eu não trato esse tema em questões, em termos pessoais. Eu acho que minha presença aqui, embora eu tenha sido convidado pelo fato de ser um dos juízes responsáveis pela operaçã ...

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STF promete uma limpeza na política do Brasil

Ao votar pela validação da decisão do ministro Teori Zavascki, que decretou a prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) e do controlador do Banco BTG, André Esteves, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o crime não vencerá a Justiça, se referindo às tentativas dos investigados de embaraçar as investigações da Operação Lava Jato e tentar interferir nas decisões do STF. “O ministro mais antigo na Corte, Celso de Mello, declarou qu ...

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