/Direito Tributario

Para evitar fraudes nos boletos bancários

Boletos bancários passarão a ter os dados do emissor e do pagador Cerca de 3,7 bilhões de boletos bancários são pagos todos os anos no Brasil. Esse meio de pagamento vai ficar mais seguro. A ideia é colocar no boleto os dados do emissor e do pagador para evitar o oportunismo das quadrilhas que fraudam os documentos e embolsam o dinheiro. Uma empresa do setor de construção civil de Mato Grosso teve um prejuízo de R$ 100 mil após pagar seis boletos a uma empresa fornecedora de ciment ...

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Indenizações pagas por seguradoras batem recorde no país após quebra de safra

Seguradoras pagaram cerca de 1,1 bilhão de reais em indenizações a produtores de grãos que fizeram seguro agrícola na safra 2015/16, devido a perdas de produtividade por problemas climáticos, principalmente em lavouras de soja, milho e trigo, afirmou nesta quarta-feira a Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg). Foi o maior volume já registrado no país, levando em conta o período desde a safra 2006/07, quando o seguro agrícola passou a receber incentivo do governo federal e t ...

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Se PEC que limita gastos for aprovada, não haverá novo imposto

Governo enviou proposta ao Congresso que limita aumento de despesas. Presidente participou de evento para empresários em São Paulo. O presidente Michel Temer (PMDB) afirmou nesta sexta-feira (30) que a aprovação da PEC 241, que limita os gastos públicos, evitará a criação de novos impostos. A proposta enviada pelo governo ao Congresso é que a despesa não possa ter crescimento acima da inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a partir de 2017 – envol ...

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Petrobras divulgará plano de investimento 2017-2021

A Petrobras informou nesta segunda-feira que divulgará na terça-feira o seu Plano de Negócios e Gestão 2017-2021, segundo a assessoria de imprensa da estatal. O plano está sendo avaliado nesta segunda-feira pelo Conselho de Administração da estatal, mas não havia uma data para a divulgação. Mais cedo, a empresa marcou para as 10h de terça-feira uma conferência com jornalistas para detalhar o plano. Após falar com a imprensa, diretores vão participar de uma teleconferência co ...

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Portaria do programa Viaja Mais Mellhor Idade é revogada

O ministro interino do Turismo, Alberto Alves, revogou a portaria de 2013 que instituiu o programa Viaja Mais Melhor Idade. O programa tinha sido relançado para incentivar aposentados e pensionistas a viajarem, com condições de financiamento diferenciados. Em nota, o Ministério do Turismo disse que o programa Viaja Mais Melhor Idade foi criado para estimular o mercado a ter olhar especial para este público. “As ações foram extremamente bem sucedidas e o objetivo alcançado. Atualme ...

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