Governo estuda desvincular pagamentos do INSS do piso salarial

A reforma da Previdência em estudo no governo poderá desvincular do salário mínimo benefícios como o de Prestação Continuada (BPC) e pensão por morte, afirmou ontem o ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. Os técnicos avaliam também separar a regra de correção do mínimo do reajuste das aposentadorias, mas nada está definido. Padilha reiterou que a única proposta consolidada, até agora, é a exigência da idade de 65 anos para que os trabalhadores possam passar para a inatividade.

O projeto será apresentado hoje ao presidente Michel Temer pelos ministros e técnicos envolvidos na discussão. A proposta está praticamente pronta para ser enviada ao Congresso, mas, antes, o governo quer discutir o texto com sindicalistas e empresários, o que deverá consumir, pelo menos, mais 10 dias. Padilha disse que o presidente deve passar um “pente fino” no projeto antes de encaminhá-lo ao Legislativo. A data do envio ainda será definida por Temer. “Tem alguns passos que devem ser dados, mas devemos concluir no grupo de trabalho nesta semana”, afirmou o ministro. Padilha disse ainda que o governo quer se reunir mais uma vez com líderes parlamentares, como fez na terça-feira, no Palácio da Alvorada. “Com as lideranças conhecendo o inteiro teor do projeto, ele já chega na Câmara com 50% do caminho percorrido”, avaliou.

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Outra proposta em discussão é a implantação de um “gatilho” que permitirá aumentar o piso da idade à medida que também subir a expectativa de vida da população. O mecanismo é usado no Japão, que fez reformas no sistema previdenciário em 1994, 2000 e 2004. Como resultado, os benefícios cobrem 60% dos salários ao longo da vida naquele país. Exigem-se 25 anos de contribuição, no mínimo, e a idade de aposentadoria é de 65 anos para homens e mulheres, com vigência plena a partir de 2025. Por causa dessa sequência de reformas em curto intervalo de tempo, o Japão adota uma regra pela qual o sistema é revisado a cada cinco anos, e os valores paramétricos, sistematicamente.

Kaizô Beltrão, professor da Fundação Getulio Vargas, destacou que a medida tem a vantagem de permitir a atualização frequente do sistema sem o desgaste da discussão repetida de reformas. “No Brasil, o fator previdenciário já diminui o benefício quando a expectativa de sobrevida é grande. No entanto, o gatilho pode ser mais eficiente”, avaliou. “Ele poderia contemplar, por exemplo, a relação de proporção entre contribuintes e beneficiários”, explicou.

Para um dos criadores do fator previdenciário, Renato Follador, presidente do Fundo Paraná de Previdência Multipatrocinada Brasil, o gatilho é desnecessário. “Estabelecido o piso de 65 anos para aposentadoria, a fórmula do fator corrige o envelhecimento da população, que é ajustado anualmente pelo IBGE”, afirmou. “Para que colocar políticos para decidir a evolução da idade mínima? Pelo fator, daqui a 20 anos a pessoa que for se aposentar, precisará de mais idade e mais tempo de contribuição para receber a mesma aposentadoria de quem se aposentou antes”, assegurou.

Impacto
Segundo Follador, é importante desvincular a correção dos benefícios previdenciários do salário mínimo. Hoje, dois terços dos pagamentos do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) têm valor equivalente ao piso salarial. Cada R$ 1 de aumento real do mínimo acrescenta R$ 400 milhões à conta da Previdência. Pela regra em vigor, a correção é feita com base na inflação do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. “Sob a lei da justiça social e da distribuição de renda, foi importante adotar essa fórmula, mas não dá para ter essa política permanentemente”, ressaltou.