/Direito Penal

Cartilha do Enem mostra redações nota mil e frases contra direitos humanos

Documento do MEC esclarece critérios das 5 competências exigidas. Ele dá exemplos de propostas contra os direitos humanos que tiraram zero. tituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou nesta sexta-feira (7) uma cartilha com 64 páginas que esclarece critérios de correção das redações no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Além de explicar o que é cobrado em cada um dos cinco critérios (veja mais abaixo), o documento traz exemplos negati ...

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STF mantém prisão para condenados em 2ª instância

A decisão do STF abre brecha para que diversos juízes adotassem a mesma jurisprudência em casos concretos em todo o país. O Supremo Tribunal Federal (STF) , dividido, decidiu, no voto de minerva da presidente Carmen Lúcia, por 6 a 5, que réus condenados em segunda instância podem ser presos, mesmo com o direito de recorrer da sentença em outras instâncias. Foram favoráveis à prisão, além de Carmen Lúcia, os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Luiz Fux e ...

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Mais de cem presos são recapturados no interior de São Paulo

No início da manhã, uma rebelião no Centro de Progressão Penitenciária de Jardinópolis, a 16km de Ribeirão Preto, terminou com uma fuga em massa de cerca de 200 detentos. Criminosos queimaram colchões na unidade. Mais de cem presos já foram capturados após uma fuga em massa do Centro de Progressão Penitenciária de Jardinópolis, a 16km de Ribeirão Preto, na manhã de hoje. Eles são mantidos por agentes de segurança no pátio da unidade. Mais cedo, cerca de 200 detentos fugiram d ...

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Violência contra crianças e adolescentes,63% afirma ser vítima de violência física

Crianças e jovens de até 18 anos são 31,1% da população do Brasil e o país é o segundo do mundo em número de assassinatos de adolescentes, atrás apenas da Nigéria Apesar de 85% das crianças e adolescentes relatarem conviver com brigas na escola e 63% sofrerem violência física em casa quando fazem algo errado, 68% dizem se sentir seguras como uma percepção geral. É o que revela a pesquisa O que dizem as crianças, divulgada nesta segunda-feira (26/09) pelas organizações Visão ...

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Mantega é preso pela Lava Jato após depoimento de Eike; prisão é revogada horas depois

O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega foi preso pela Polícia Federal em São Paulo nesta quinta-feira em uma nova fase da operação Lava Jato, que investiga crimes de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo contratação de obras pela Petrobras para exploração de petróleo no pré-sal, em um esquema com suspeita de envolvimento ilegal do empresário Eike Batista. Mantega, também ex-presidente do Conselho de Administração da Petrobras, foi detido pela manhã em um hospital da capi ...

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Ação integra delegacias para investigar estupros no Recife

Os dois casos recentes de estupro ocorridos na Zona Norte do Recife — o da empresária de 32 anos no bairro das Graças em 8 de setembro e o da estudante de 29 anos no Parnamirim em 16 de agosto — levaram a Polícia Civil de Pernambuco a criar uma ação integrada entre delegacias. O objetivo é agilizar as investigações sobre esses crimes cometidos na capital pernambucana e realizar a prisão dos suspeitos. “Pessoas de delegacias da capital, da Região Metropolitana do Recife e a ...

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São Paulo tem a primeira Delegacia da Mulher com atendimento 24 horas

O governo de São Paulo publicou neste sábado (20), no "Diário Oficial de São Paulo", uma portaria que cria a Central de Flagrante subordinada à 1ª Delegacia de Polícia de Defesa Mulher para funcionar 24 horas, inclusive nos fins de semana e feriados. Ao todo, a capital tem nove delegacias da mulher, mas, por enquanto, o serviço 24 horas vai funcionar apenas na unidade do Centro, na Rua Dr. Bittencourt Rodrigues, 200, no Centro, próximo à Praça da Sé. Segundo a portaria, a centr ...

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