/Direito Civil

Caixa só poderá financiar Minha Casa com FGTS mediante repasse

Medida foi tomada pelo governo para cumprir exigência do TCU. Banco segue financiando MCMV com FGTS desde que haja recurso em caixa. O Ministério das Cidades decidiu que a Caixa Econômica Federal está desautorizada a usar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para financiar a compra de imóveis pelo programa Minha Casa, Minha Vida sem repasse prévio de recursos. "Fica a Caixa Econômica Federal desautorizada a utilizar, em contratações no âmbito do Programa Minh ...

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Preços dos alimentos voltam a cair e aliviam a inflação, diz FGV

O Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) apresentou variação de 0,18% na terceira prévia de setembro, variação que é 0,09 ponto percentual inferior à da última apuração (0,27%). Cinco dos oito grupos pesquisados tiveram queda com destaque para alimentação (de 0,44% para 0,11%). Nesta classe de despesa, o índice teve o impacto, principalmente, dos laticínios que ficaram em média 1,86% mais baratos. No levantamento anterior, os preços destes produtos já tinham recuado ...

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Mantega é preso pela Lava Jato após depoimento de Eike; prisão é revogada horas depois

O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega foi preso pela Polícia Federal em São Paulo nesta quinta-feira em uma nova fase da operação Lava Jato, que investiga crimes de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo contratação de obras pela Petrobras para exploração de petróleo no pré-sal, em um esquema com suspeita de envolvimento ilegal do empresário Eike Batista. Mantega, também ex-presidente do Conselho de Administração da Petrobras, foi detido pela manhã em um hospital da capi ...

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Plano do ensino médio abre mão de artes e educação física e repete meta

As mudanças propostas serão agora levadas ao Congresso por meio de uma MP (medida provisória), para acelerar a tramitação legislativa. O novo modelo para o ensino médio, apresentado nesta quinta-feira (22) pelo governo Michel Temer (PMDB), flexibiliza o currículo da etapa, acaba com a obrigatoriedade de disciplinas de artes e educação física e traz um incentivo à expansão do ensino em tempo integral. As mudanças propostas serão agora levadas ao Congresso por meio de uma MP ( ...

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Ministério pretende reduzir número de médicos cubanos no Mais Médicos

Participação pode ter redução de 35% ao longo dos próximos três anos. Meta é substituir parte dos médicos cubanos por médicos brasileiros. O Ministério da Saúde informou, nesta terça-feira (20), que pretende reduzir em 35% a participação de médicos cubanos no Mais Médicos em três anos. A meta do governo federal é que a quantidade de médicos da ilha caribenha atuando no programa passe de 11,4 mil para 7,4 mil nesse período. Só em 2017, o ministério pretende preencher 2 mil ...

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A invenção de um estudante de 22 anos que pode salvar 1 milhão de vidas por ano

Um estudante da Universidade de Loughborough, no Reino Unido, criou uma espécie de microgeladeira de vacinas que tem o potencial de salvar 1,5 milhão de vidas por ano, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). Criado por William Broadway, o aparelho, que de tão pequeno pode ser carregado na mochila, lhe rendeu uma vaga entre os finalistas de um dos prêmios de tecnologia mais prestigiados do mundo, o James Dyson 2016, organizado pela instituição homônima para incentivar jovens desi ...

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Cemig acredita em acordo com governo para empresa ficar com 4 hidrelétricas

SÃO PAULO (Reuters) - A elétrica mineira Cemig está confiante que vão terminar bem as negociações com o governo federal para a empresa continuar com concessões de quatro hidrelétricas com contratos vencidos e a vencer, disse o presidente da empresa mineira, Mauro Borges, nesta sexta-feira, em entrevista a jornalistas. Ele acredita que, pelo alto potencial de geração de receita das hidrelétricas já construídas, a empresa tem facilidades para conseguir financiamentos para as outorg ...

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Ação integra delegacias para investigar estupros no Recife

Os dois casos recentes de estupro ocorridos na Zona Norte do Recife — o da empresária de 32 anos no bairro das Graças em 8 de setembro e o da estudante de 29 anos no Parnamirim em 16 de agosto — levaram a Polícia Civil de Pernambuco a criar uma ação integrada entre delegacias. O objetivo é agilizar as investigações sobre esses crimes cometidos na capital pernambucana e realizar a prisão dos suspeitos. “Pessoas de delegacias da capital, da Região Metropolitana do Recife e a ...

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Temer rebate críticas a PEC ninguém perderá direitos

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Michel Temer rebateu com vigor nesta quarta-feira acusações de que o governo pretende reduzir investimentos em saúde e educação com uma proposta para limitar os gastos públicos e garantiu que ninguém perderá direitos, apesar de reconhecer a necessidade de sacrifícios. Desde que foi efetivado na Presidência no mês passado Temer tem defendido a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos públicos e a reforma da Pr ...

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ANS suspende a partir de hoje venda de planos de saúde de oito operadoras

Mesmo com a suspensão, de acordo com a ANS, os clientes continuam a ter a assistência regularArquivo/Agência Brasil       A comercialização de 23 planos de saúde de oito operadoras está suspensa a partir de hoje (9). A decisão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é devido a reclamações de clientes relativas à cobertura assistencial, demora no atendimento e negativa na liberação de procedimentos. Mesmo com a suspensão, de acordo com a ANS ...

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