Num país como o Brasil, com 13 milhões de desempregados, o debate sobre uma reforma trabalhista que facilite a criação de novos postos de trabalho é urgente. Tal debate irrompeu repentinamente na semana passada, quando a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei no 4.302, que dormia nas gavetas do Parlamento desde 1998 – quando Fernando Henrique Cardoso era presidente da República e Michel Temer presidente da Câmara. O projeto regulamenta algo que já é realidade no Brasil: a terceirização. Além de criar mais segurança jurídica para empregados e empregadores, a nova lei elimina uma distinção que só existia no Brasil, entre atividades-meio e atividades-fim. Hoje, uma escola, por exemplo, pode terceirizar mão de obra apenas em serviços como limpeza e segurança. Se a nova lei for sancionada pelo presidente, tal escola poderá também contratar empresas terceirizadas com professores. Isso não significa o fim da Consolidação das Leis Trabalhistas, a CLT criada nos anos 1950 pelo presidente Getúlio Vargas. Os trabalhadores terão os mesmos direitos, como férias e 13o salário – só que o responsável pelo pagamento de tais direitos passa a ser a empresa terceirizada.
Pode-se dizer que o teto de gastos era uma ferramenta que sempre esteve no cardápio dos partidos e governos brasileiros – tanto que a ideia de limitar as despesas surgiu pela primeira vez na equipe econômica do primeiro governo Lula. A reforma da Previdência, igualmente, é um ponto da agenda brasileira há muito tempo. Fernando Henrique tentou passar a idade mínima em seu governo e perdeu por um voto.
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Em entrevista em janeiro de 2016, Dilma Rousseff propôs uma reforma da Previdência praticamente idêntica à que seu ex-vice, o atual presidente, Michel Temer, submeteu aos representantes do povo brasileiro no Congresso. Se petistas, tucanos e peemedebistas concordam em tese com o teto de gastos e com a reforma da Previdência (embora frequentemente finjam que não, como costuma ocorrer no teatro da política), questões relativas à reforma trabalhista – como a terceirização – dividem os partidos. Tanto que a proposta do governo Fernando Henrique acabou indo para a gaveta durante todo o governo Lula.
Um ponto sobre o qual quase ninguém discorda é que a regulamentação da terceirização, seja por meio do projeto de 1998, seja pelo de 2015, deve gerar novos empregos. Existem divergências entre os senadores, no entanto, sobre como seriam esses empregos. Para o senador João Capiberibe (PSB), seriam empregos piores e com salários mais baixos. O senador Armando Monteiro (PTB), que foi ministro do Desenvolvimento no governo Dilma Rousseff, acha que o efeito da nova lei, se sancionada, será benéfica para todos, empregadores e empregados. Enquanto Temer não sacramentar a lei e o projeto de 2015 estiver em pauta no Senado, a discussão continuará ocorrendo – e, ao longo dos meses, deve se somar ao debate necessário sobre a reforma trabalhista, que é uma das prioridades do país.
Fonte: http://epoca.globo.com/economia/noticia/2017/03/terceirizacao-cria-bons-empregos.html
Postado por: Gilberto NettoGilberto Netto