/Direito Constitucional

Plano do ensino médio abre mão de artes e educação física e repete meta

As mudanças propostas serão agora levadas ao Congresso por meio de uma MP (medida provisória), para acelerar a tramitação legislativa. O novo modelo para o ensino médio, apresentado nesta quinta-feira (22) pelo governo Michel Temer (PMDB), flexibiliza o currículo da etapa, acaba com a obrigatoriedade de disciplinas de artes e educação física e traz um incentivo à expansão do ensino em tempo integral. As mudanças propostas serão agora levadas ao Congresso por meio de uma MP ( ...

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Projeto de lei propõe reestruturação do ensino médio

Proposta prevê que currículos sejam organizados por áreas de conhecimento e tenham mais flexibilidade. Governo trabalha para aprovar a medida. A renovação do ensino médio é uma das prioridades do País nos próximos anos. Segundo o ministro da Educação, Mendonça Filho, o governo irá trabalhar junto à sua base no Congresso Nacional para priorizar a votação do Projeto de Lei (PL) 6.840/2013, que propõe mudanças importantes nas séries finais do ensino regular. A proposta estabel ...

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Temer diz nos EUA que Brasil tem estabilidade política ‘extraordinária’

Presidente apresentou programa de parcerias a empresários em Nova York. Ele criticou política externa 'segmentada' de governos anteriores. O presidente Michel Temer disse a empresários e investidores em Nova York (EUA) que o Brasil vive um momento de estabilidade política "extraordinária", após o que ele chamou de um período de "brevíssima instabilidade" durante o processo de impeachment de Dilma Rousseff. A fala de Temer ocorreu na tarde desta quarta-feira (21), durante um almoço ...

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Na ONU, Temer diz que impeachment foi constitucional

Na ONU, Temer fala de compromisso inegociável com democracia e que impeachment foi constitucional O presidente Michel Temer usou seu discurso na abertura da Assembleia-Geral da ONU, nesta terça-feira, para afirmar que o processo de impeachment de Dilma Rousseff ocorreu "dentro do mais absoluto respeito constitucional" e que o país tem "compromisso inegociável com a democracia". "O fato de termos dado esse exemplo ao mundo verifica que não há democracia sem Estado de direito, sem que se ...

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Cemig acredita em acordo com governo para empresa ficar com 4 hidrelétricas

SÃO PAULO (Reuters) - A elétrica mineira Cemig está confiante que vão terminar bem as negociações com o governo federal para a empresa continuar com concessões de quatro hidrelétricas com contratos vencidos e a vencer, disse o presidente da empresa mineira, Mauro Borges, nesta sexta-feira, em entrevista a jornalistas. Ele acredita que, pelo alto potencial de geração de receita das hidrelétricas já construídas, a empresa tem facilidades para conseguir financiamentos para as outorg ...

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Ação integra delegacias para investigar estupros no Recife

Os dois casos recentes de estupro ocorridos na Zona Norte do Recife — o da empresária de 32 anos no bairro das Graças em 8 de setembro e o da estudante de 29 anos no Parnamirim em 16 de agosto — levaram a Polícia Civil de Pernambuco a criar uma ação integrada entre delegacias. O objetivo é agilizar as investigações sobre esses crimes cometidos na capital pernambucana e realizar a prisão dos suspeitos. “Pessoas de delegacias da capital, da Região Metropolitana do Recife e a ...

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Comissão discute ‘recompensa’ para quem denunciar corrupção

O relator da Comissão Especial da Câmara que analisa medidas de combate à corrupção, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), vai incluir em seu parecer uma proposta batizada de "informante do bem", que visa a proteger e incentivar quem denuncia casos de corrupção com uma recompensa financeira. A iniciativa tem apoio da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), coordenada pelo Ministério da Justiça, que apresentará um anteprojeto de lei sobre o tema, ...

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Fies abre inscrições para 28 mil vagas remanescentes

Estudante deve se cadastrar no site do Fies Seleção. Nesta edição do programa, foram disponibilizadas 75 mil vagas de contratos de financiamento. As inscrições para as vagas remanescentes da edição do segundo semestre do Financiamento Estudantil (Fies) 2016 já estão abertas e devem ser feitas na página do Fies Seleção na internet. Os prazos variam de acordo com a condição do estudante. A iniciativa visa preencher 28 mil vagas que não foram ocupadas no processo r ...

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Nos últimos 3 anos, só 22 homens solteiros buscaram adoções de crianças

A falta de informação e o preconceito podem explicar as razões da baixa procura No abrigo em que trabalha como cuidador, Célio Araújo, 31 anos, conheceu os irmãos Anderson, 10, e Carlos, 12. Apesar de não possuir nenhum relacionamento conjugal, hoje é chamado de pai pelas duas crianças e está prestes a conseguir a guarda definitiva. Ele faz parte de um universo ainda pequeno de homens solteiros que escolheram ser pais adotivos. No Distrito Federal, são pelo menos 22 casos como o de C ...

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Dois em três alunos de federais são das classes D e E, diz pesquisa

O total de estudantes das classes D e E em universidades federais brasileiras aumentou entre 2010 e 2014, segundo pesquisa feita pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). O trabalho indica que dois terços dos alunos (66,19%) vêm de famílias cuja renda não ultrapassa 1,5 salário mínimo per capita (R$ 1.320). Em 2010, eram 44%. Quando se analisa os dados brutos de renda, a tendência se repete. O porcentual de estudantes nas universi ...

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