Quando um motorista vende o carro, é essencial cumprir o protocolo de transferência do veículo para o comprador do mesmo. O procedimento deve acontecer em no máximo 30 dias, conforme estabelecido no Código Brasileiro de Trânsito. O não cumprimento desta norma pode resultar em multa e em acúmulo de pontos na carteira de habilitação. Mas os problemas não param por aí.
Deixar de transferir o carro pode acarretar em problemas como receber multas após a venda do veículo. Como proceder quando algo assim acontece?
Quando a transferência não é realizada, o antigo proprietário do carro continua sendo o responsável legal dele. Isso significa arcar com eventuais multas, tomar pontos na carteira ou até mesmo responder a processos caso o veículo se envolva em acidentes.
Para recorrer de tais multas, é preciso apresentar o Certificado de Registro do Veículo (CRV), além de reconhecer firma tanto do comprador quanto do vendedor do carro. É imprescindível que a data da transação esteja correta em toda a documentação.
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Postado por: Gilberto NettoGilberto Netto