Antes de contratar os serviços de uma autoescola é aconselhável conferir se o fornecedor é credenciado pelo DETRAN e se não há irregularidade que venha a prejudicar o aluno futuramente. Para isso, o consumidor deve acessar o site do DETRAN para obter tais informações. Confira abaixo 5 importantes direitos dos alunos de autoescola:
1. Venda de pacotes
Ao vender pacotes que combinam aulas teóricas e práticas, a matrícula e o carro para o exame de direção, a escola deve explicitar em um contrato de prestação de serviços tudo aquilo que será oferecido, de forma clara e objetiva, incluindo seus valores.
2. Pagamento no cartão de crédito
É proibido à autoescola a cobrança de um preço à vista e outro diferente no cartão. O Código de Defesa do Consumidor considera esta uma prática abusiva em qualquer prestação de serviço.
3. Pagamento em cheque
O estabelecimento não é obrigado a aceitar cheques mas, caso os aceite, não poderá discriminar o valor ou quem pode ou não utilizá-los.
4. Cancelamento de aula
O consumidor que for informado do cancelamento de uma aula no momento do comparecimento poderá requerer o valor do transporte até o local bem como a reposição gratuita da aula – tanto teórica como prática.
5. Acidente durante a aula prática
O consumidor que for lesionado por falha mecânica do veículo deve ser ressarcido com os gastos relativos às despesas médicas e é passível de ser indenizado.
Postado por: Adriano Guimarães BorgesAdriano Guimarães Borges