/Direito Eleitoral

Quais as chances de Michel Temer ter seu mandato cassado no TSE?

São Paulo – Menos de oito meses depois do impeachment, o destino do presidente da República no seu cargo até o fim do mandato volta a ficar incógnito no país já que, a partir das 9h desta terça-feira, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciam o julgamento do pedido de cassação da chapa que reconduziu Dilma Rousseff e Michel Temer ao Palácio do Planalto. No centro da discussão está a acusação de que a campanha à reeleição de Dilma e Temer, em 2014, foi ba ...

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Projeto aumenta tempo de propaganda política em rádio e TV e proíbe montagens

Maior tempo de propaganda política no rádio e na televisão para os candidatos a cargos em eleições proporcionais está previsto em projeto de lei (PLS 13/2017) da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) apresentado no dia 7 de fevereiro. Pela proposta, também ficará proibido o uso de gravações externas e montagens de imagem nos programas. O texto, que está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), determina que o tempo de propaganda para deputado federa ...

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Vitória ‘relâmpago’, eleito por idade e ‘bizarros’: veja curiosidades da eleição

Candidato ganhou por ser 5 anos mais velho; G1 lista mais casos curiosos. Cidade de SC apurou em 12 minutos; vereadores fizeram vídeos excêntricos. Da cidade de Santa Catarina que fez a apuração em 12 minutos ao candidato no Ceará que ganhou no desempate por ser mais velho, as eleições municipais de 2016 no Brasil tiveram vários casos curiosos. Não faltaram figuras "bizarras" e famosos no horário eleitoral. Um produtor de filmes pornográficos foi campeão de votos em Alagoas. Em ...

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‘Esta semana vai ter mais’, diz ministro da Justiça sobre a Lava-Jato

Moraes acrescentou que o governo não tem qualquer problema ou temor em relação às possíveis revelações que o ex-deputado federal Eduardo Cunha. O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, sinalizou neste domingo, 25, em Ribeirão Preto (SP), que uma nova etapa da Operação Lava-Jato vai ser deflagrada nesta semana. Em uma conversa com representantes do Movimento Brasil Limpo, acompanhada pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, sobre o futuro da investiga ...

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OAB reage a declaração de Gilmar Mendes sobre Lei da Ficha Limpa

Claudio Lamachia, presidente nacional da OAB, afirmou que a lei é é amplamente reconhecida pela sociedade. Um dia após a polêmica declaração do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, de que a Lei da Ficha Limpa foi "feita por bêbados", a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) emitiu uma nota defendendo a legislação. Claudio Lamachia, presidente nacional da OAB, afirmou que a lei é amplamente reconhecida pela sociedade como um avanço da democracia e do sistema eleit ...

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