/Direito do Cidadao Direito do Consumidor

Senado aprova texto que proíbe limite de banda larga fixa

O Senado aprovou nesta quarta-feira projeto que proíbe as operadoras de adotarem limites à utilização da internet via banda larga fixa e a proposta terá agora de ser analisada pela Câmara dos Deputados. De acordo com a Agência Senado, o autor da proposta, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), argumentou que a imposição de limites à banda larga fixa é adotada apenas “em países liderados por governos autoritários, que cerceiam o acesso à informação por parte de seus cidadãos ...

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Vai contratar uma agência de empregos? Fique de olho para não ser enganado

O aumento do desemprego no país tem levado os brasileiros a procurarem com mais frequência agências de emprego e consultorias em recursos humanos de olho na recolocação profissional. Porém, o trabalhador precisa ficar atento porque muitas dessas empresas estão desobedecendo as normas Código de Defesa do Consumidor ao praticar oferta enganosa, venda casada e cobrança indevida. Segundo dados do Procon de São Paulo, as reclamações deste tipo de serviço dobraram na comparação entre o ...

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